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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014-2024)?
- 2017
- CEDOC
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O artigo aborda a relação entre as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional nº 95/2016, que efetivou uma mudança constitucional e instituiu um Novo Regime Fiscal no país. Examinou-se o orçamento da União entre 1995 a 2016 e conclui-se que o período 2006 a 2012 foi aquele em que o MEC teve os maiores reajustes
Processo contra estudantes que ocuparam universidade do Paraná em 2016 só terminou em 2023
- 07/06/2023
- Radar de Imprensa
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de pelo menos dez professores foi processado administrativamente sob a alegação de terem participado dos atos. Assim como os estudantes da UTFPR, em 2016, estudantes do Ensino Médio da rede pública de todo o país ocuparam centenas de escolas contra a Medida Provisória 746 e a PEC do Teto de Gastos (a PEC 241 na Câmara, e 55 no Senado). Há registros de ocupações desde
A educação que oprime e cala a juventude
- 28/11/2016
- CEDOC
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O artigo aborda o "Projeto Educacional do Governo Temer", com a proposta da reforma do Ensino Médio (MP 746/2016), o congelamento dos gastos públicos na área da educação (PEC 241/2016) e o "Programa Escola sem Partido", como excludente e reprodutor de desigualdades sociais. Explicita o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas como forma
Uma reforma apressada, falha e antidemocrática
- 12/2016
- CEDOC
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Editorial do volume 37, número 137 da revista Educação e Sociedade. Esse número traz reflexões críticas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, que propõe estagnar, pelo prazo de 20 anos, as despesas primárias federais, incluindo as da educação. E sobre a Medida Provisória (MPV) nº 746/2016 (BRASIL, 2016a), já em vigor
A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil
- 2018
- CEDOC
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O artigo discute a Reforma do Ensino Médio, iniciada pela Medida Provisória nº 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Relaciona as contradições da lei nº 13.415/2017 para com as demais leis da educação e como as medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência, assim
A construção cotidiana da greve na UFRGS: o movimento contra as reformas no final de 2016
- 12/2019
- CEDOC
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Em 2016, técnicos-administrativos em educação e docentes da UFRGS deflagraram greves em oposição à então chamada PEC do Fim do Mundo e à Reforma do Ensino Médio. O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros, interações e conflitos, permite compreender a sua construção desde baixo, a partir do vivido, do individual
Enem 2016: especialista realiza perícia no Inep após ação do Ministério Público Federal
- 16/03/2018
- Radar de Imprensa
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das provas da segunda aplicação", explicou o MPF na ação. 3 de outubro de 2016: Uma onda de ocupações estudantis em escolas e universidades começou no Paraná e se espalhou pelo Brasil. Os estudantes protestavam contra uma série de medidas, principalmente a reforma do ensino médio e a PEC 241. O Enem 2016 estava marcado para os dias 5 e 6 de novembro, e parte dessas
Perícia feita no Inep indica fragilidades no processo de pontuação das medidas de provas do Enem 2016
- 22/07/2018
- Radar de Imprensa
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, principalmente a reforma do ensino médio e a PEC 241. O Enem 2016 estava marcado para os dias 5 e 6 de novembro, e parte dessas escolas ocupadas seria usada pelo governo federal como locais de provas. 19 de outubro de 2016: Um levantamento do MEC afirmou que ocupações em 181 escolas do Brasil comprometiam o Enem para 95 mil alunos. 27 de outubro de 2016: Um levantamento
Quatro anos do Teto de Gastos: insustentabilidade, pandemia e o Orçamento 2021
- 17/12/2020
- Radar de Imprensa
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do gigantesco número de mortos e dos impactos negativos da Covid-19 sobre as dramáticas condições de vida da população. Manifestação no Rio contra a PEC 241, depois PEC 55 no Senado, e que, aprovada se tornou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos Para proteger a população e dinamizar uma economia em profunda recessão, o Congresso precisa dizer não ao Teto
Movimento estudantil ontem e hoje
- 21/05/2017
- Radar de Imprensa
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Content/UOL Mais Em 2016, secundaristas saíram às ruas contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, que limitou os gastos federais Kelly Lima/Eder Content/UOL Mais Manifestantes pretendiam entregar o "Troféu Catraca" ao prefeito João Doria (PSDB) na categoria "Aumento Inovador" Cacalos Garrastazu/Eder Content/UOL Mais Protesto contra reajuste das tarifas
De pedreiro a Uber: o malabarismo para viver com os salários do magistério
- 06/12/2018
- Radar de Imprensa
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dos quais também se exige formação em nível superior. A meta tem uma data que deveria ser atingida até 2020, ao final do sexto ano de vigência do plano. Para chegar a esse patamar de equiparação, especialistas em educação pedem quase em uníssono que se revogue a PEC 241 Aprovada em 2016, ela estabelece um limite do governo federal para gastos primários (aqueles com saúde
Ensino médio brasileiro é reprovado pelo principal indicador do país
- 23/10/2018
- Radar de Imprensa
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Constitucional EC 95 conhecida como a PEC do teto (241/55). Sancionada em 2016, a PEC limitou os gastos públicos nas áreas sociais à inflação pelos próximos 20 anos e afetou os investimentos em educação. E vai afetar mais. Gil Castelo Branco, economista da ONG Contas Abertas, concorda com esse ponto de vista. Ele afirma que um dos setores mais atingidos no orçamento